Deputada Silvia Waiãpi tem Mandato Cassado por Uso Indevido de Verba Eleitoral em Harmonização Facial
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá decidiu pela cassação do mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) na quarta-feira (19), após acusações de desvio de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a realização de um procedimento estético de harmonização facial durante sua campanha eleitoral em 2022.
A denúncia, feita por uma ex-assessora da parlamentar, revelou que Silvia Waiãpi autorizou dois repasses de verba eleitoral para um cirurgião-dentista, totalizando R$ 9 mil. Embora uma nota fiscal no valor de R$ 39 mil tenha sido apresentada, apenas R$ 20 mil foram destinados oficialmente às despesas de campanha, indicando um desvio de R$ 19 mil para outras finalidades não declaradas, incluindo a harmonização facial.
Durante o julgamento, os desembargadores examinaram as evidências, incluindo as notas fiscais e o testemunho do profissional de saúde, que confirmou ter recebido os pagamentos mencionados. A decisão do TRE pode ser objeto de recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em resposta às acusações, a assessoria de Silvia Waiãpi afirmou que seus advogados foram acionados para compreender a decisão e tomar as medidas legais cabíveis. Segundo a equipe, as contas da campanha já haviam sido anteriormente aprovadas pelo mesmo tribunal, levantando questionamentos sobre a notificação da deputada e seus representantes legais no processo.
O caso ressalta a importância da transparência no uso de recursos públicos durante campanhas eleitorais e levanta debates sobre a fiscalização e prestação de contas no sistema eleitoral brasileiro.
