Regulamentação

Com um alto número de pessoas que consomem cigarros eletrônicos, a falta de regulamentação e o aumento do consumo irregular preocupam as autoridades. O tema chegou ao Congresso Nacional, por meio de um projeto de lei que está em tramitação no Senado, e a Anvisa abriu em dezembro do ano passado uma consulta pública para debater a liberação desses dispositivos no país.

Como os produtos consumidos no Brasil são irregulares, não há controle sobre quais substâncias eles contêm, e nem em quais quantidades.

Desde 2009 no Brasil, resolução da Anvisa proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape.

No ano de 2022, a diretoria Colegiada da entidade aprovou, por unanimidade, um relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular desse tipo de produto, além do aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas.

Fora o debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado Federal também o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.

Associação Médica Brasileira

Os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) diz que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina, uma droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.

Ainda de acordo com a associação, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, aumenta a rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais.