Presidente Lula sanciona lei que garante sigilo do nome da vítima em casos de violência doméstica
Na noite de terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma importante lei que estabelece o sigilo do nome da vítima em processos que investigam crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta nova medida, que altera a Lei Maria da Penha, visa proporcionar uma maior proteção e preservar a integridade física, mental e psicológica das vítimas.
Anteriormente, a decisão sobre o sigilo dependia da avaliação do juiz, exceto em casos excepcionais já definidos em lei. Agora, o sigilo será automático, dispensando qualquer pedido da vítima ou avaliação judicial, o que permitirá que o processo transcorra sem o risco de exposição. Vale ressaltar que o nome do agressor e os dados do processo ainda podem ser divulgados.
O Planalto justificou a necessidade desta medida destacando que a exposição pública dos dados da vítima pode levá-la a se tornar uma vítima novamente, enfrentando constrangimento social. Este cenário é ainda mais preocupante com o uso cada vez mais difundido da tecnologia, como a internet e as redes sociais, que dificultam a proteção da privacidade e da vida íntima da mulher. Além de lidar com a violência em si, a vítima também pode ser exposta a novos traumas e constrangimentos devido à falta de sigilo.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, foi um marco na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, em homenagem à farmacêutica e bioquímica Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica após ser vítima de violência por parte de seu marido. A lei introduziu medidas importantes, como a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a ampliação das punições aos agressores, além de garantir direitos e proteções para as mulheres vítimas de violência.
Apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, os números da violência doméstica no Brasil continuam alarmantes. Em 2023, pelo menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas, conforme dados dos estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança. O total de vítimas registradas chegou a 3.181, representando um aumento de mais de 22% em relação ao ano anterior.
