Programa Desenrola Pequenos Negócios Inicia Renegociação de Dívidas para MEI e Micro e Pequenas Empresas
Bancos oferecem opções de renegociação para débitos não pagos até 23 de janeiro de 2024.
A partir desta segunda-feira (13), os bancos brasileiros começam a disponibilizar uma alternativa de renegociação de dívidas bancárias para Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Serão renegociadas dívidas vencidas até 23 de janeiro de 2024, visando auxiliar esses empreendedores a manterem suas atividades em meio a dificuldades financeiras.
O Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa conjunta do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), visa atender essa parcela do setor empresarial que necessita de suporte na renegociação de dívidas para obtenção de recursos essenciais à continuidade de suas operações.
Para participar do programa, os microempreendedores e pequenos empresários devem entrar em contato com a instituição financeira onde possuem a dívida, utilizando os canais oficiais de atendimento disponíveis (agências, internet ou aplicativo) para obter acesso às condições especiais de renegociação oferecidas. Cada banco participante definirá suas próprias condições e prazos para a renegociação.
É importante ressaltar que somente os bancos cadastrados no programa oferecerão as condições especiais de renegociação. Caso a instituição financeira não esteja cadastrada, a sugestão é buscar a renegociação mesmo assim ou, alternativamente, realizar a portabilidade da dívida para um banco cadastrado.
A Febraban orienta que as empresas interessadas em renegociar suas dívidas busquem mais informações por meio dos canais oficiais dos bancos participantes. É importante não aceitar ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas oficiais dos bancos e, caso haja qualquer suspeita ou dúvida, entrar em contato com a instituição financeira nos canais oficiais disponíveis.
O Desenrola Pequenos Negócios, lançado pelo governo federal em abril deste ano, é parte do Programa Acredita, que busca ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. A renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos desse programa.
Além disso, o programa oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas, visando alavancar o capital disponível para concessão de novos empréstimos. Esses incentivos não geram custos para o governo em 2024 e, nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é baixo, demonstrando uma estratégia sustentável de apoio ao setor empresarial.
