Redução Gradual da Jornada de Trabalho: Chile Inicia Primeira Fase da Lei das 40 Horas Semanais
Na sexta-feira (26), o governo do Chile deu início à primeira fase da implementação da lei que reduz a jornada de trabalho de 45 para 40 horas semanais. Aprovada pelo presidente Gabriel Boric em abril de 2023, a chamada “Lei das 40 Horas” visa melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos trabalhadores.
Nesta primeira etapa, a lei será implementada gradualmente, começando pela redução de uma hora na jornada de trabalho semanal, que passa para 44 horas. Essa mudança pode ser aplicada em um dia da semana, para jornadas de cinco dias, ou distribuída em 50 minutos em um dia e 10 minutos em outro, para jornadas de seis dias.
A próxima fase está prevista para abril de 2026, quando a jornada de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Posteriormente, em abril de 2028, o número será reduzido para 40 horas semanais. Importante ressaltar que essa redução não afetará os salários, que permanecerão os mesmos, assim como os horários de refeições, que devem ter no mínimo 30 minutos.
Jeannette Jara Román, ministra do Trabalho do Chile, destacou a importância da mudança para os trabalhadores, afirmando que proporcionará uma melhor qualidade de vida e mais tempo com a família. Ela também enfatizou que a nova perspectiva da legislação trabalhista foi estabelecida com base em um acordo tripartido entre empresários, trabalhadores e governo.
De acordo com a norma, as empresas que não cumprirem a regulamentação serão fiscalizadas e estarão sujeitas a sanções e multas. Para os funcionários que trabalharem além das 44 horas semanais, será permitido o pagamento de hora extra, mediante acordo com a empresa que justifique a exceção.
