Benefício do crédito rural pode não chegar aos produtores
Apenas 3% dos agricultores possuem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado, o que pode fazer com que a redução de juros por boas práticas ambientais oferecida pelo Plano Safra não seja amplamente distribuída
![Benefício é maior para produtores que comprovarem atividades sustentáveis - (crédito: Saulo Brand?o/Divulgacao) Benefício é maior para produtores que comprovarem atividades sustentáveis - (crédito: Saulo Brand?o/Divulgacao)](https://tvcidadelimeira.com.br/wp-content/uploads/2023/07/1_cbnfot220320212832-25033826.jpg)
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se colocou contrária à exigência do CAR analisado por acreditar que os produtores rurais serão prejudicados, sem a possibilidade de acessar o benefício, devido à inoperância dos órgãos estaduais. Ao longo do processo de elaboração do plano, integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura e Pecuária (FPA) tentaram negociar a exclusão dessa condicionante.
A bonificação, na verdade, foi o caminho encontrado pelo governo federal para fazer caminhar os processos nos governos estaduais. “Temos a consciência de que o sucesso da medida depende dos governos estaduais. Ela não terá o alcance pretendido no país inteiro se não houver a indução dos órgãos estaduais a fazerem as análises”, diz o coordenador de crédito rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Luís Machado de Moraes.
O agravante é que o programa pode gerar distorção ao prejudicar os produtores que mais necessitam de incentivos, localizados nas regiões Norte e Nordeste — as mais pobres do país. Isso porque a maioria dos cadastros aprovados está no Sul e Sudeste. “Somente o estado de São Paulo possui mais de 400 mil cadastros analisados. O Sul também está um pouco mais avançado”, relata Moraes.
Avanço
Especialistas entendem o benefício como uma evolução na política agrícola. “Até o último Plano Safra, o que havia eram restrições, agora o governo deu um passo a mais e passou a premiar os produtores com boas práticas ambientais. Isso serve de estímulo”, comenta Beto Mesquita, diretor da BVRio e membro da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne mais de 200 entidades de defesa do meio ambiente.
Ele também acredita que, ao condicionar o desconto na taxa de juros à análise do CAR, criam-se mecanismos para pressionar os governos estaduais a desengavetarem os processos. “Dos quase 7 milhões de CAR cadastrados, cerca de 7% tiveram a análise iniciada. O número dos que efetivamente tiveram a análise concluída chega a 2% ou 3%”, comenta o ambientalista, que analisa os dados na plataforma do Sicar. Mesquita aposta que o novo benefício promoverá elevação desse percentual.
“O que a CNA, FPA e as lideranças do agronegócio precisam fazer é pressionar os estados para acelerar a análise do CAR. Interessa à sociedade brasileira que todos os imóveis rurais estejam regulares em relação ao código ambiental”, aponta o diretor da BVRio, que também integra o Plano Nacional Estratégico para promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil (PlanaFlor).
A medida fará justiça a quem que realmente está em dia com o Código Florestal, para que “os produtores que estão com ativos ambientais sejam beneficiados com seus ativos e que os que estão com passivos possam resolver esses passivos e não ficar em uma situação de pendências eternas”, defende.
Autodeclaração
Criado no âmbito da lei que estabelece o Código Florestal Brasileiro, o CAR tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
O cadastro funciona por meio eletrônico, com o próprio produtor informando os dados de sua propriedade relacionados aos temas ambientais. Cabe aos órgãos estaduais checarem a conformidade das informações declaradas.
Mesquita compara com a declaração do Imposto de Renda, em que a Receita Federal faz o cruzamento das informações fornecidas pelo contribuinte para decidir se há imposto a restituir ou a pagar. E tem aqueles que caem na chamada malha fina. Quando os governos deixam de analisar o CAR, acaba não havendo a checagem dos dados fornecidos.
Fonte: Correio Braziliense