Pessoas trans conquistam gratuidade para retificação de nome e gênero

Foto: Odamerson Ferreira

Ação coletiva promovida pela Defensoria Pública teve sentença favorável; documentação será entregue na segunda-feira, 15 de abril

As 15 pessoas trans que participaram do 1º Mutirão “Retificação de nome e gênero de pessoas trans”, promovido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo com apoio da vereadora Isabelly Carvalho (PT), recebem na segunda-feira, 15 de abril, a documentação para início dos trâmites. A cerimônia tem início às 13h, na Unidade Limeira da Defensoria Pública (Av. Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga).

Em sentença histórica, o juiz da 3ª Vara Cível de Limeira, Mário Sérgio Menezes, concedeu a isenção de pagamento das despesas do Cartório de Registro Civil para os trâmites de retificação de nome e gênero aos participantes do mutirão. Além disso, determinou que seja expedido mandado em favor e para cada um dos requerentes com autorização para retificação do assento de nascimento, também de forma gratuita.

O mutirão ocorreu em novembro do ano passado, a partir de levantamento de demanda que contou com a participação da vereadora Isabelly Carvalho. Após triagem, todos os participantes foram aprovados e puderam ter acesso à justiça gratuita. Em seguida, a Defensoria Pública deu início à ação coletiva.

A imprensa está convidada a participar da cerimônia de entrega da documentação

Data: 15 de abril, segunda-feira

Horário: 13h

Local: Unidade Limeira da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Av. Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga)